11/11/2025
O Governo do Piauí iniciou nesta segunda-feira (10), o Programa de Recuperação de Créditos Tributários – Refis 2025, iniciativa que oferece descontos de até 95% em juros e multas para contribuintes que desejam renegociar dívidas estaduais. O prazo para adesão segue até 15 de dezembro deste ano.
O programa alcança débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e da Taxa de Licenciamento do Detran, abrindo uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem pendências fiscais com condições especiais.
De acordo com o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, o objetivo é recuperar receitas essenciais para investimentos públicos e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias.
“Queremos oferecer uma alternativa mais simples e abrangente de parcelamento, que permita aos contribuintes regularizarem suas pendências e, ao mesmo tempo, incrementa a arrecadação nesse final do ano. A expectativa é arrecadar aproximadamente R$ 45 milhões”, afirmou.
A lei que autoriza o programa foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 5 de novembro e já está sancionada pelo governador. A publicação oficial ocorrerá no Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE-PI).
Quem pode aderir ao Refis 2025
O programa contempla diferentes perfis de devedores e permite a regularização de débitos:
Inscritos ou não em dívida ativa;
Ajuizados ou não;
Em discussão administrativa ou judicial.
O Refis abrange dívidas com fatos geradores:
Até 31 de dezembro de 2024, no caso de ICMS e IPVA;
Até 31 de agosto de 2025, para o ITCMD.
A abrangência é considerada ampla e permite que contribuintes regularizem pendências recentes, antes mesmo de avançarem para etapas de cobrança mais severas.
Benefícios para contribuintes e impactos na gestão fiscal
Além da expressiva redução de juros e multas, o programa prevê condições facilitadas de parcelamento, tornando-se uma alternativa especialmente relevante no último bimestre do ano — período em que muitas empresas organizam o fechamento fiscal e buscam regularidade para 2026.
Para o Estado, o Refis reforça a estratégia de recuperação de receita, ao mesmo tempo em que reduz o estoque de inadimplência tributária. Para contribuintes, a regularização garante a emissão de certidões, melhora o acesso a crédito e evita restrições que podem impactar atividades empresariais e cadastros fiscais.
O que muda para profissionais de contabilidade
Para contadores e consultores tributários, o Refis 2025 abre um período de alta demanda por orientação. Escritórios devem mapear clientes com pendências estaduais, avaliar oportunidades de economia tributária e conduzir o processo de adesão dentro do prazo legal.
O programa também exige atenção ao enquadramento dos fatos geradores e à análise comparativa entre pagamento à vista e parcelamento — decisão que pode gerar impacto direto no fluxo de caixa das empresas.
Fonte: Contábeis
